Artigos, Resumos e Textos Jurídicos.

1. RUTTE, I.; TAMIOZZO, H. C. A prescindibilidade da licença ambiental e a norma penal em branco do art. 60, da lei n°. 9.605/98 In: Temas atuais de direito penal ambiental.1 ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, v.1, p. 125-146.

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2. RUTTE, I.; RITTEL, G. R. O gerenciamento do risco (ambiental) pelo Direito Penal In: Temas atuais de direito penal ambiental.1 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, v.1, p. 147-168.

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3. RUTTE, I.; ANDRADE, G. O. A Constituição Econômica da (In)segurança Pública In: Estudos Contemporâneos de Direito Econômico e Desenvolvimento Sustentável.1 ed.Curitiba: J.M. Editora, 2013, v.2, p. 47-67.

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4. LINHARES, S. C.; RUTTE, I. A relevância econômica dos direitos sociais prestacionais e o limite da reserva do possível face o princípio do mínimo existencial In: Princípios Constitucionais: Efetividade e Desenvolvimento.1 ed.São Paulo: Iglu Editora, 2013, v.1, p. 277-298.

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5. RUTTE, I.; MACIEL, L. B. A visão econômica da constituição brasileira e o papel do poder judiciário na economia In: Princípios Constitucionais: Efetividade e Desenvolvimento.1 ed.São Paulo: Iglu Editora, 2013, v.1, p. 151-177.

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6. RUTTE, I.; MEDINA, C. G. P. Desequilíbrio econômico em face do abuso de preços decorrente de catástrofes ambientais/naturais In: Temas Gerais de Direito Econômico e Socioambiental.1 ed.São Paulo: Iglu Editora LTDA, 2013, p. 69-88.

 

7. RUTTE, I.; RITTEL, G. R. Direito ao Desenvolvimento Sustentável como Liberdade e a Liberdade do Não Desenvolvimento In: Estudos Contemporâneos de Direito Econômico e Desenvolvimento Sustentável.1 ed.Curitiba: J.M. Editora, 2013, v.2, p. 223-237.

 

8. RUTTE, I.; MEDINA, C. G. P. O direito do consumidor ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: a questão das sacolas plásticas In: Temas Gerais de Direito Econômico e Socioambiental II.1 ed.São Paulo: Iglu Editora, 2013, v.1, p. 57-80.

 

9. RUTTE, I.; RITTEL, G. R. O Direito Penal do Risco como Resposta (In)suficiente à Sociedade de Risco In: Estudos Contemporâneos de Direito Econômico e Desenvolvimento Sustentável.1 ed.Curitiba: J.M. Editora, 2013, v.1, p. 217-244.

 

10. TOSI, C. H. A.; RUTTE, I. O papel do petróleo no desenvolvimento: as possibilidades do Brasil In: Temas Gerais de Direito Econômico e Socioambiental II.1 ed.São Paulo: Iglu Editora, 2013, v.1, p. 39-56.

 

11. RUTTE, I.; LINHARES, S. C. Os Direitos Humanos e o Tribunal Penal Internacional In: Estudos Contemporâneos de Direito Econômico e Desenvolvimento Sustentável.1 ed.Curitiba: J.M. Editora, 2013, v.1, p. 89-108.

 

12. TOSI, C. H. A.; RUTTE, I. Teoria dos jogos e desenvolvimento: uma análise econômica In: Temas Gerais de Direito Econômico e Socioambiental.1 ed.São Paulo: Iglu Editora LTDA, 2013, p. 109-128